Termos e Condições de uso da plataforma 36t8

Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm o significado atribuído:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces, conteúdos e serviços disponibilizados em https://36t8.cam e eventuais subdomínios.
• Usuário: toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acessa, navega ou utiliza qualquer recurso da Plataforma.
• Conta: cadastro individual criado pelo Usuário para acessar as funcionalidades restritas da Plataforma.
• Saldo Real: valor em reais (BRL) depositado pelo Usuário em sua Conta.
• Saldo Bônus: valor creditado gratuitamente pela 36t8, sujeito a condições específicas de conversão e saque.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberar determinadas funcionalidades, como saques e alteração de dados cadastrais.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil.

Elegibilidade

O acesso à Plataforma é condicionado ao cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de criação da Conta;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Apresentar CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso à plataforma não seja vedado pela legislação local;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassino, tampouco em restrições determinadas por autoridade competente.

Cadastro e conta

O Usuário poderá criar uma única Conta na Plataforma, vedado o cadastro de múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço de IP ou dispositivo.

3.1 Informações cadastrais

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, no mínimo:

• Nome completo, conforme documento oficial com foto;
• Data de nascimento;
• CPF;
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Endereço residencial completo.

3.2 Segurança da conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 36t8 não solicita senhas por nenhum canal de atendimento. Em caso de acesso suspeito ou não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

Verificação de identidade (KYC)

A 36t8 poderá solicitar a verificação de identidade do Usuário a qualquer momento, sendo obrigatória para liberação de saques, aumento de limites operacionais ou quando houver suspeita de irregularidade.

4.1 Documentos aceitos

• CPF: documento emitido pela Receita Federal, sem restrições;
• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, energia, telefone) ou extrato bancário, com data não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade.

4.2 Prazo de análise

O prazo padrão de análise é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis, desde que os documentos enviados estejam legíveis, válidos e com dados consistentes com o cadastro. A 36t8 poderá solicitar documentação adicional, suspendendo o prazo durante o período de complementação.

Depósitos

Todos os depósitos são realizados em reais brasileiros (BRL). A 36t8 disponibiliza os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade técnica e eventuais manutenções:

• Pix: transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago: carteira digital aceita conforme integração vigente;
• PicPay: carteira digital aceita conforme integração vigente;
• Boleto Bancário: quando disponível, com compensação em até 2 (dois) dias úteis.

5.1 Limites e prazos

O valor mínimo de depósito é definido na página de pagamentos e pode variar por método. Depósitos realizados via Pix costumam ser creditados em segundos. A 36t8 não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou carteira digital do Usuário pode aplicar tarifas próprias.

5.2 Origem dos fundos

O Usuário declara que os valores depositados são provenientes de fontes lícitas. A 36t8 reserva-se o direito de solicitar comprovação de origem dos fundos e de suspender ou encerrar Contas com movimentações atípicas, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e alterações).

Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de valores disponíveis no Saldo Real, observadas as seguintes condições:

• A verificação KYC deve estar aprovada para a liberação do primeiro saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, quando aplicável;
• O valor mínimo de saque é definido na página de pagamentos;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna; em geral, o prazo é significativamente menor.

6.1 Retenção de saques

A 36t8 poderá reter ou reverter solicitações de saque enquanto houver investigação de segurança em andamento, verificação KYC pendente, suspeita de fraude ou violação dos presentes Termos.

Bônus e promoções

A 36t8 pode oferecer, a seu critério exclusivo, bônus de boas-vindas, free spins, cashback, recargas e outras promoções. Cada oferta é regida por condições específicas publicadas junto à respectiva promoção, prevalecendo sobre quaisquer regras gerais aqui estabelecidas quando houver conflito.

7.1 Regras gerais de bônus

• Bônus somente são válidos para Usuários que cumprirem os critérios de elegibilidade descritos na oferta;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser completado dentro do prazo estipulado; ao expirar o prazo, o saldo bônus remanescente é cancelado automaticamente;
• Apostas em jogos excluídos não contribuem para o cumprimento do rollover;
• A 36t8 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo, conluio ou violação dos Termos.

7.2 Proibição de uso abusivo

É vedado o uso coordenado de contas para exploração sistemática de bônus ("bonus hunting"), bem como a utilização de ferramentas automatizadas ou bots para participação em promoções. A detecção destas práticas implicará cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento da Conta.

Regras de apostas

As apostas realizadas na Plataforma são regidas pelas regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis na página do respectivo produto. De forma geral:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário;
• A 36t8 poderá anular apostas em caso de erro técnico, cotação incorreta ou evento cancelado pelo organizador;
• Em caso de disputa sobre o resultado de um jogo ou evento esportivo, prevalecerá a decisão do órgão organizador oficial (ex.: CBF, CONMEBOL, UEFA);
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo, sem oferta de ao vivo habilitada, serão anuladas.

Condutas proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas ou desatualizadas no cadastro ou em documentos KYC;
• Criar mais de uma Conta na Plataforma;
• Utilizar software de automação, bots, scrapers ou qualquer meio para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Tentar manipular ou fraudar jogos, sistemas de pagamento ou promoções;
• Agir em conluio com outros Usuários para obter vantagem indevida;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Transferir a titularidade da Conta para terceiros.

Jogo responsável

A 36t8 adota uma postura proativa em relação ao jogo responsável, em alinhamento com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e com a Lei nº 14.790/2023.

• O Usuário pode solicitar a qualquer momento a definição de limites de depósito, perda e sessão;
• A autoexclusão temporária ou permanente pode ser requerida pelo canal de atendimento [email protected];
• A Plataforma disponibiliza ferramentas e orientações na página de Jogo Responsável.

Para mais informações, acesse a página Jogo Responsável.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software — é de propriedade da 36t8 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para acessar a Plataforma exclusivamente para uso pessoal. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e escrita da 36t8.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela 36t8 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades ali descritas.

O Usuário pode exercer seus direitos de titular — como acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados — mediante solicitação escrita ao endereço [email protected].

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 36t8 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas, independentemente de qualquer circunstância;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Acesso não autorizado à Conta causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a ação ou omissão comprovada da Plataforma.

Encerramento de conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio do suporte. O saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado, desde que a verificação KYC esteja aprovada e não haja pendências de investigação.

14.2 Encerramento pela 36t8

A 36t8 reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; determinação judicial ou de autoridade regulatória; inatividade prolongada, conforme política vigente.

Alterações nos Termos

A 36t8 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado ou aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das novas condições.

O Usuário é responsável por acompanhar as atualizações deste documento. A versão mais recente sempre estará disponível em https://36t8.cam/terms-conditions, com indicação da data da última revisão.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em conflitos de consumo, o Usuário poderá ainda recorrer ao PROCON de sua localidade ou à plataforma pública consumidor.gov.br, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).